A OAB Santa Catarina realizou, nesta quarta-feira (30), mais uma reunião do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada. Em formato híbrido, o encontro teve como foco temas prioritários para fortalecimento da atuação feminina na advocacia catarinense, como o Projeto de Lei que propõe a suspensão de prazos processuais durante o período de férias escolares para mães advogadas.

A PL, com redação final já aprovada pelas integrantes do Fórum, será encaminhada para aprovação do Conselho Pleno da OAB/SC. Coordenada pela vice-presidente da OAB/SC e presidente do Fórum, Gisele Kravchychyn, a reunião também avançou em pautas como formação continuada, estrutura de atendimento às mulheres, produção de materiais informativos e propostas legislativas que impactam diretamente a rotina profissional das advogadas.

“Esse Fórum é fruto do compromisso permanente da OAB/SC com o protagonismo feminino na advocacia e com a construção de soluções reais para os desafios enfrentados por mulheres advogadas no exercício profissional. Seguiremos com esse diálogo constante, que já começa a gerar frutos concretos”, destacou Gisele.

Sobre o PL, a procuradora especial de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, e responsável pela pauta, Iara de Souza, reiterou: “Este é um tema oportuno para discutirmos no Fórum. A conciliação entre a maternidade e a advocacia precisa deixar de ser um desafio solitário. Com esse projeto, buscamos garantir às mães advogadas dignidade, respeito e condições reais de trabalho durante as férias escolares dos filhos”, afirmou.  A pauta também contou com o apoio da secretária-geral adjunta do Fórum, Janaina Prazeres.

Sobre o Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada

Instituído pela Resolução n.º 03/2025, o Fórum é um espaço permanente de articulação e proposição de políticas voltadas à equidade de gênero na advocacia que reúne representantes da OAB/SC, ESA/SC, Comissões da OAB/SC; CAASC, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, universidades e entidades da sociedade civil.

Ampliação do atendimento nas DPCAMIs

A vice-presidente do Fórum, Maria Tereza Zandavalli Lima, apresentou os avanços do grupo de trabalho que trata do horário de funcionamento das Delegacias de Polícia de Atendimento à Mulher (DPCAMIs). Ela enfatizou a importância de garantir o acesso ininterrupto das mulheres em situação de violência aos serviços de proteção e acolhimento.

“Estamos trabalhando para que o funcionamento das DPCAMIs esteja alinhado à urgência das demandas que chegam até essas delegacias. Ampliar o atendimento é ampliar a proteção e o cuidado com quem mais precisa”, afirmou Maria Tereza.

Ela também anunciou que uma reunião técnica com a coordenadora estadual das DPCAMIs, delegada Patrícia Zimmermann, já está agendada para o dia 26 de setembro.

Lançamento de curso com foco em igualdade e direitos das mulheres

A diretora-geral da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina (ESA/SC) e secretária do Fórum, Luciana Nahas, anunciou o lançamento oficial do primeiro curso voltado à formação de advogados(as) em temas como letramento antidiscriminatório, equidade de gênero no sistema de justiça e direitos das mulheres. As ações integram o calendário da ESA/SC e contam com o apoio do Fórum. Realize sua inscrição aqui.

A oficina virtual gratuita “Letramento Antidiscriminatório”, será realizada no dia 25 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. A atividade será conduzida pela professora Grazielly Baggenstoss, doutora em Psicologia Social e em Direito, Política e Sociedade, e coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Direito e Gênero da UFSC.

A oficina propõe uma formação prática com foco em ferramentas para:

• Identificar práticas discriminatórias na advocacia e no sistema de justiça;
• Refletir criticamente sobre desigualdades estruturais que afetam o acesso à justiça;
• Construir uma atuação profissional mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

“A formação continuada é essencial para uma advocacia mais consciente e preparada para promover transformações sociais. Esses cursos ampliam horizontes e fortalecem a prática jurídica com responsabilidade e empatia”, disse Luciana Nahas.

Cartilha da Advogada Catarinense

A secretária-adjunta do Fórum, Janaina Prazeres, apresentou os avanços do grupo de trabalho responsável pela elaboração da Cartilha da Advogada Catarinense. A publicação pretende reunir orientações práticas sobre prerrogativas, direitos e canais de denúncia, funcionando como um instrumento de suporte à advocacia feminina.

As reuniões do grupo definiram a divisão de tarefas para o levantamento de informações, com destaque para a inclusão de links diretos às fontes e conteúdos relevantes, a fim de facilitar a consulta e futura atualização do material. O cronograma prevê a conclusão da coleta de dados até o dia 30 de setembro de 2025. O relatório final será apresentado na reunião de outubro, para posterior encaminhamento da produção gráfica da cartilha.

“Queremos que essa cartilha seja uma ferramenta viva, de fácil acesso e que realmente responda às necessidades práticas das advogadas catarinenses em seu cotidiano profissional”, destacou Janaina Prazeres.