A advocacia catarinense comemora mais um marco histórico na busca pela ampliação e aperfeiçoamento da estrutura judiciária do Estado. Na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a instalação da nova Comarca de Guabiruba, além da criação de duas novas Câmaras de Direito Civil – a 9ª e a 10ª – e da 6ª Câmara Criminal, todas na sede do TJSC, em Florianópolis.

Acompanhando a sessão e os pleitos solicitados pela Ordem catarinense estiveram Adriano Tavares da Silva, diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual; Luciana Nahas, vice-diretora-geral da ESA/SC e presidente da Comissão Estadual de Direito de Família; e Alliny Burich da Silva, presidente da Comissão Estadual de Sucessões.

“A ampliação da estrutura do Tribunal reflete a maturidade institucional do nosso Estado e a capacidade de diálogo permanente entre a advocacia e o Poder Judiciário. Essa conquista é de toda a advocacia e da sociedade catarinense”, ressaltou Mandelli.

O presidente destacou ainda o protagonismo da Seccional ao apresentar ao Tribunal de Justiça um diagnóstico detalhado com as principais demandas da advocacia catarinense sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça de primeiro grau.

Vale lembrar que as conquistas se somam às já obtidas ao longo de 2025, quando o diálogo institucional da OAB/SC com o Poder Judiciário resultou na criação de novas Varas de Família em Itapema e Itajaí — totalizando quatro comarcas beneficiadas neste ano e ampliando o alcance da Justiça onde o cidadão mais precisa.

Nova Comarca de Guabiruba

Na oportunidade, foi aprovada a criação da Comarca de Guabiruba, reivindicada há muito tempo pela advocacia local, para atender à necessidade de descentralizar a prestação jurisdicional, proporcionando maior celeridade e acessibilidade à Justiça. Trata-se de um passo essencial para o fortalecimento do sistema judiciário em microrregiões que demandam maior estrutura.

A nova comarca deve receber um juiz, um promotor e servidores, consequentemente melhorando o atendimento à advocacia. Haverá também um Cartório de Registro de Imóveis, um Cartório de Registro Civil, um Tabelionato de Notas e Protestos, assim como uma Delegacia de Polícia com delegado, inspetores, investigadores e toda a estrutura da Polícia Judiciária.

O novo local deve atender apenas ao município, remanescendo na região a Comarca de Brusque que, além do município-sede, seguirá atendendo a cidade vizinha de Botuverá.

Criação da 9ª e 10ª Câmaras de Direito Civil

Na mesma sessão, foi aprovada também a criação de duas novas Câmaras Cíveis especializadas em Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude, todas na sede do TJSC.

As novas unidades jurisdicionais eram um pleito antigo da advocacia catarinense e representam um avanço significativo, pois trarão maior especialização e sensibilidade ao julgamento dessas matérias, que lidam diretamente com a dignidade e os interesses das famílias catarinenses.

A conquista foi obtida graças a um levantamento elaborado com base em estudo técnico desenvolvido pela Comissão Estadual de Direito de Família, presidida por Luciana Nahas

A OAB Santa Catarina sempre esteve presente nesta temática. Enviou diversos ofícios ao TJSC requerendo a ampliação da infraestrutura judiciária e solicitando a especialização das Câmaras, o que permite decisões mais qualificadas e contribui diretamente para a redução da morosidade processual, fortalecendo o acesso à Justiça e a efetividade das decisões.

“A especialização das câmaras na área de família e na área de sucessões é muito importante para que a gente possa ter um olhar diferenciado e especializado em cada uma dessas matérias, que têm peculiaridades próprias, diferentes das questões cíveis comuns”, comentou Luciana Nahas.

“Santa Catarina é o quarto estado do Brasil a criar câmaras de Direito Civil especializadas em Direito de Família e Sucessões. Isso é um ganho também para a advocacia, porque teremos um olhar aprimorado. Muito feliz por essa conquista!”, enfatizou Alliny Burich da Silva.

As novas câmaras visam ainda ampliar a capacidade de julgamento e reduzir a sobrecarga existente nas atuais estruturas, contribuindo para maior celeridade processual e eficiência na entrega e acesso à Justiça.

6ª Câmara de Direito Criminal

A ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi consolidada com a criação da 6ª Câmara de Direito Criminal, um passo importante para o fortalecimento da resposta jurisdicional em matéria penal.

A medida atende também a um pleito da OAB/SC, que há anos defende a necessidade de ampliar o número de câmaras criminais para garantir mais celeridade e eficiência na tramitação dos processos de segundo grau.

Com a nova unidade, a advocacia e a sociedade catarinense ganham mais agilidade nas decisões, melhor distribuição de demandas e redução do acervo processual, além de uma estrutura mais equilibrada e especializada para o julgamento das causas criminais — um avanço que reforça o compromisso da OAB/SC em lutar por uma Justiça mais acessível e efetiva.

“A criação de unidades jurisdicionais reforça a missão de assegurar efetividade à Justiça, especialmente em temas que impactam diretamente a vida da população e o trabalho diário da advocacia”, ressaltou Adriano Tavares da Silva.