A Escola Superior de Advocacia da OAB/SC (ESA/SC) apresenta, nos dias 15 e 22 de outubro, sempre às 19h, a oficina online “4 anos da nova Lei de Improbidade Administrativa: prescrição intercorrente e outros impactos”. Uma oportunidade única para advogados, gestores públicos e profissionais do Direito aprofundarem seus conhecimentos sobre uma legislação que transformou a responsabilização de agentes públicos. O curso tem carga horária de 4 horas/aula, e será realizado na modalidade virtual, via Zoom.

A oficina oferecerá uma análise estratégica das mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, permitindo compreender os efeitos da prescrição intercorrente, os novos requisitos para caracterização do dolo, as alterações nos prazos e sanções, bem como o impacto das inovações jurisprudenciais e doutrinárias após quatro anos de aplicação. A coordenação científica é do advogado Luís Gouvêa.

Confira a programação:

•           15/10 – Panorama geral da nova Lei de Improbidade, com Newton Osvaldo de Souza Filho, que abordará a evolução da lei, conceitos fundamentais, nova classificação dos atos de improbidade, regras sobre prescrição e outros institutos..

•           22/10 – Os novos parâmetros da improbidade no Brasil, com Rodrigo Valgas dos Santos, incluindo análise de julgamentos paradigmáticos, aplicação dos novos institutos e impactos da lei no sistema jurídico brasileiro

Os professores são profissionais de destaque na área:

•           Newton Osvaldo de Souza Filho: advogado com ampla experiência em improbidade administrativa, licitações e contratos, e atuação nas áreas cível, comercial e pública.

•           Rodrigo Valgas dos Santos: advogado, doutor em Direito, professor e autor de obras especializadas em direito administrativo.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link .