No próximo 28 de agosto, a advocacia terá em Joinville a 11ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, que reunirá especialistas de países de língua portuguesa para discutir os novos paradigmas do Direito Constitucional no âmbito da Lusofonia. Faça sua inscrição e confira a programação completa aqui. 

Além dos debates acadêmicos, o congresso será o ponto de partida para a consolidação de uma parceria afro-luso-brasileira, que conecta Brasil, Angola e Portugal em iniciativas de cooperação acadêmica, produção científica conjunta e intercâmbio profissional.

Parceria internacional reforça integração entre sistemas jurídicos

Com esse marco, a OAB Santa Catarina firmou acordos com instituições de Angola e Portugal, abrindo novas possibilidades de mobilidade profissional, capacitação e troca de boas práticas jurídicas.

As assinaturas ocorreram na sede da OAB/SC, em junho, e contaram com a presença do presidente da Seccional, Juliano Mandelli, do diretor-geral da ESA/SC, Ezair Meurer, e do diretor administrativo da ESA/SC, Luiz Carlos Avila Junior.

Cooperação com Portugal

O primeiro memorando foi firmado com a FACUL – Centro Académico Digital (SU), S.A., de Portugal, representada pelo presidente do Conselho de Administração, Venceslau Andrade. O acordo prevê uma série de ações conjuntas voltadas à formação continuada e à pesquisa jurídica, incluindo:

• Desenvolvimento de cursos e projetos colaborativos;

• Mobilidade acadêmica de estudantes e docentes;

• Realização de eventos, seminários e publicações científicas;

• Intercâmbio de boas práticas entre instituições jurídicas.

Parceria com Angola

O segundo documento trata-se de um Protocolo de Intenções com a Coordenação Científica do Programa Internacional da Justiça Militar da República de Angola, representada pelo coordenador Matias Caxixi. O objetivo é estabelecer um canal permanente de cooperação institucional e científica, especialmente nas áreas de Direito, Justiça Militar e Constitucionalismo Comparado.

Entre as ações previstas, destacam-se:

• Realização de congressos e seminários conjuntos;

• Produção de artigos e estudos jurídicos;

• Intercâmbio de docentes e pesquisadores;

• Criação de espaços de diálogo entre os sistemas jurídicos lusófonos. 

Uma parceria com raízes e projeção internacional

A iniciativa marca a continuidade e a ampliação de um ciclo de cooperação que teve início em 2018, em Joinville. Desde então, o congresso vem sendo realizado anualmente, com edições duplas: uma no Brasil e outra no exterior, tradicionalmente em Portugal.

Nos últimos anos, a participação de palestrantes de países africanos de língua portuguesa — como Angola e Guiné-Bissau — impulsionou uma nova fase do projeto, com o fortalecimento do eixo afro-lusófono. Com isso, o evento passa a se chamar Congresso Afro-Luso-Brasileiro de Direito, refletindo essa integração mais ampla. Por critérios de continuidade científica, o congresso que será realizado em Angola será considerado o 1º Afro-Luso-Brasileiro e, simultaneamente, o 11º Congresso Brasileiro da série.

A partir do 11º Congresso, a ESA/SC passou a integrar formalmente a organização do evento e de suas futuras edições, em conjunto com a UNIVALI, do Centro Universitário Católica de Santa Catarina (Católica/SC) e da Universidade Autónoma de Lisboa. Mais do que uma participação acadêmica, essa atuação representa a inserção da ESA/SC em um circuito internacional, aproximando ordens de advogados e instituições jurídicas do Brasil, de Portugal e da África lusófona.

Próximos passos: Congresso Afro-Luso-Brasileiro

A parceria com Angola terá um marco importante com a realização do I Congresso Afro-Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de setembro de 2025, em Luanda. O evento será o espaço oficial para a assinatura do termo definitivo de cooperação entre as instituições e marcará o início da implementação das ações previstas nos acordos.

A programação completa e as orientações para inscrição serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da OAB/SC e da ESA/SC. A participação será aberta à advocacia e a toda a comunidade jurídica interessada.

Integração e inovação jurídica

Os acordos firmados consolidam o compromisso da OAB/SC com a internacionalização da advocacia e com a construção de um ecossistema jurídico colaborativo entre Brasil, Portugal e Angola.

"Essa cooperação nos permitirá trocar experiências, compartilhar boas práticas e produzir conhecimento relevante para a advocacia de países que compartilham a língua e o legado jurídico. É um movimento que honra o passado e prepara nossos profissionais para os desafios do futuro", destacou Ezair José Meurer Junior.

“A integração de experiências e conhecimentos entre nossas instituições fortalece nossa estrutura e cria oportunidades enriquecedoras para toda a comunidade jurídica, contribuindo para uma advocacia mais preparada e conectada com as demandas globais", completou Luiz Carlos Avila Junior.