O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Juliano Mandelli, reafirmou, nesta segunda-feira (13), o compromisso com a valorização da advocacia pública e com a defesa dos honorários advocatícios. O posicionamento, recentemente reiterado em nota pública, foi ratificado por Mandelli, durante a solenidade de posse dos 12 novos procuradores do Estado de Santa Catarina, aprovados no 10º concurso público para a carreira.

O evento, realizado na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contou com a presença do governador Jorginho Mello, do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, além de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de entidades da advocacia.

Durante a cerimônia, Mandelli ressaltou a importância do diálogo permanente entre as instituições e da atuação conjunta para o fortalecimento da Justiça e do Estado Democrático de Direito. “É com muita honra que represento a advocacia catarinense neste momento. Mais do que celebrar a posse de novos procuradores, celebramos a reafirmação da essência da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A advocacia pública e a privada caminham lado a lado na defesa da sociedade, na boa aplicação das leis e na promoção da justiça social”, afirmou.

O presidente da OAB/SC lembrou, ainda, o compromisso da Seccional com a valorização da advocacia pública, reforçado na nota pública aprovada pelo Conselho, que destacou a essencialidade da atuação dos procuradores e a defesa dos honorários advocatícios.

“A OAB/SC está de portas abertas aos novos procuradores e reafirma seu apoio incondicional à advocacia pública. Desejo a todos muito êxito nessa trajetória, marcada pela ética, pela dedicação e pela coragem de enfrentar os desafios que virão. Contem com a nossa instituição do início ao fim dessa caminhada”, completou Mandelli.

Em seu discurso, o governador do Estado desejou aos novos procuradores sucesso no cargo que assumiram. “Vocês passam a ser doze catarinenses privilegiados em poder prestar serviço a Santa Catarina, um Estado pequeno, mas corajoso e arrojado, que mostra a todo o país a sua riqueza. O trabalho que vocês prestarão de agora em diante é muito importante, junto a uma instituição que muitas vezes teve impacto significativo para o povo catarinense”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou que a chegada dos novos integrantes representa um marco importante para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). “Como órgão central de serviços jurídicos do Executivo, a PGE se relaciona com toda a administração pública. Viabilizar esse reforço demonstra uma gestão que compreende o papel essencial da advocacia pública e investe na segurança jurídica como base para o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou.

O 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, relembrou a história da PGE/SC, destacando as conquistas da instituição e a importância do papel exercido pelos procuradores do Estado. “Que, no exercício de sua função, vocês possam honrar o legado dessa instituição tão importante para Santa Catarina. Desejo que a carreira de vocês junto à Procuradoria seja pautada pela eficiência técnica, integridade moral e o propósito elevado de servir à sociedade catarinense”, destacou o desembargador.

Também participaram da solenidade: o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Eisele, o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes Teixeira, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, entre outras autoridades.

O concurso

Os doze novos procuradores do Estado foram aprovados no 10º concurso público para a carreira, cujo edital foi publicado em maio de 2022. Após cinco etapas de avaliação — prova objetiva, duas provas práticas, prova oral e prova de títulos —, eles tiveram a aprovação homologada em maio de 2024. A nomeação foi feita pelo governador Jorginho Mello no dia 17 de setembro, por meio do Ato nº 2.053/2025, publicado no Diário Oficial do Estado.

Após a posse, os novos procuradores passarão por um período de aclimatação junto à PGE/SC, com o Curso de Adaptação à Carreira, organizado pelo Centro de Estudos (Cest) e pela Corregedoria-Geral da Procuradoria. Durante os primeiros três anos de atuação, cumprirão o Estágio Probatório, período obrigatório de experiência e avaliação das competências e da qualidade do trabalho dos novos integrantes.