Mais celeridade para o pleno exercício profissional. A mobilização da OAB Santa Catarina e das subseções locais resultou em conquistas para o sistema de Justiça catarinense: a instalação de três novas varas — da Família, de Sucessões e Registros Públicos e Criminal — e duas Promotorias de Justiça, em Joinville, Itajaí e Porto Belo.

O pleito, defendido de forma contínua pela Seccional e pela advocacia das regiões, garantem maior equilíbrio na tramitação de processos, melhores condições de trabalho e um ambiente jurídico mais eficiente e acessível para toda a sociedade.

“As novas unidades representam conquistas históricas para a advocacia catarinense, especialmente em regiões que enfrentavam sobrecarga de processos e esperavam há anos por reforço na estrutura judiciária. É importante reforçarmos que a nossa atuação, aliada a uma ótima relação institucional com o Poder Judiciário, tem gerado resultados concretos para a advocacia e para a sociedade, garantindo uma Justiça mais célere e eficiente em todo o Estado”, destaca Juliano Mandelli, presidente da OAB Santa Catarina.

Joinville: OAB/SC celebra instalação da Vara de Sucessões e Registros Públicos

A nova Vara de Sucessões e Registros Públicos de Joinville, inaugurada na segunda-feira (13) e conduzida pelo juiz Fernando Seara Hickel, é resultado de um pleito antigo da OAB Santa Catarina e da advocacia local. A unidade será responsável por inventários, testamentos, arrolamentos e demais processos relacionados à herança e registros públicos.

Na ocasião, a Ordem foi representada por Óliver Jander Costa Pereira, secretário-geral da Seccional, que comemorou a conquista:

“A criação dessa nova vara é uma vitória da advocacia joinvilense e de toda a região norte. É o resultado de um trabalho coletivo e contínuo da OAB/SC junto ao Tribunal de Justiça, buscando sempre garantir uma Justiça mais acessível, célere e eficiente.”

Com cerca de 4 mil processos iniciais, a 39ª unidade judiciária da comarca contribuirá para reduzir a sobrecarga nas varas cíveis e fazendárias, promovendo mais celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Segundo o TJSC, a nova estrutura reduzirá em 5,5% o número de entradas nas varas cíveis e em 14,25% nas da Fazenda Pública.

A instalação também resultou na transformação da 3ª Vara da Fazenda Pública em Juizado Regional da Fazenda Pública, que atenderá demandas de Joinville, São Francisco do Sul, Barra Velha e Araquari.

Itajaí: nova Vara da Família e Promotoria de Justiça atende demanda da advocacia local

A instalação da nova Vara da Família de Itajaí, também realizada na segunda-feira (13), tendo como juíza titular Natália Dias Araújo, é uma conquista construída a partir da atuação conjunta entre a Seccional e a Subseção local. A criação da unidade busca equilibrar a distribuição de processos e garantir maior celeridade nas decisões, com reflexos diretos no dia a dia da advocacia e no acesso à Justiça da população.

Representando a OAB/SC, Josemar Siemann, vice-presidente da OAB Itajaí, destacou a importância da ampliação:

“Esse é um avanço que atende diretamente ao pleito da advocacia itajaiense, que há anos vinha alertando para a necessidade de uma nova Vara da Família. A conquista representa mais agilidade, melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais da advocacia.”

Com 264 mil habitantes, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Vara da Família de Itajaí registrou, entre abril de 2022 e março de 2024, uma entrada média de 303 processos mensais, representando uma sobrecarga de 50,67%. A estrutura judiciária, entretanto, permanecia inalterada desde 1999.

A 2ª Vara da Família atuará de forma integrada com a 15ª Promotoria de Justiça, também inaugurada no município, voltada à defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Segundo o MPSC, a unidade era uma das mais sobrecarregadas do Estado, com cerca de 3,5 mil novas ações por ano.

Porto Belo: atuação da OAB Costa Esmeralda garante nova Vara Criminal e Promotoria de Justiça

A instalação da 3ª Vara Criminal de Porto Belo, realizada na quarta-feira (15), é resultado direto da mobilização da OAB/SC e da Subseção da Costa Esmeralda, que desde 2024 vinham defendendo a ampliação da estrutura judiciária em razão do crescimento acelerado da comarca — que abrange Porto Belo e Bombinhas.

Até então, a comarca contava com apenas duas varas para atender ambas as cidades. O aumento populacional e o desenvolvimento turístico e econômico elevaram significativamente o volume de demandas judiciais, com cerca de 3,6 mil novos processos por ano e mais de 10 mil ações em tramitação.

Representando a Seccional, o presidente da OAB Costa Esmeralda, Marcelo Alves Arruda, destacou o impacto da conquista:

“Essa conquista é fruto de um pleito insistente da advocacia local, com apoio da Seccional. Representa mais equilíbrio na distribuição dos processos e um ganho real para toda a sociedade, que passa a contar com uma Justiça mais estruturada e eficiente.”

Além da nova Vara Criminal, o município também recebeu uma Promotoria de Justiça, reforçando o sistema de Justiça e ampliando o atendimento à população — com reflexos diretos em mais celeridade processual, melhores condições para o exercício da advocacia e um serviço mais eficaz à sociedade.