A OAB/SC reforçou, nesta semana, sua atuação em frentes decisivas para o fortalecimento da advocacia e o desenvolvimento do Estado. Representantes da Ordem participaram de eventos que trataram da modernização do ambiente de negócios, do futuro do ensino jurídico e da ampliação do acesso digital à Justiça — iniciativas que refletem o compromisso da instituição com a inovação e a cidadania.

Lei da Liberdade Econômica é sancionada com presença da OAB/SC

Durante a abertura da Jornada do Servidor 2025, promovida pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, o governador Jorginho Mello sancionou a nova Lei da Liberdade Econômica, marco que busca desburocratizar e simplificar a abertura de empresas em Santa Catarina.

A cerimônia, realizada no auditório do CRC em Florianópolis, contou com a presença do conselheiro estadual da OAB/SC Pablo Motta, que também representa a Ordem na Junta Comercial do Estado (Jucesc).

Na ocasião, foram assinados ainda o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e a ordem de serviço para a modernização da sede da Jucesc.

“A OAB/SC acompanha e participa de perto dessas iniciativas que fortalecem a economia e garantem segurança jurídica para os negócios catarinenses”, destacou Pablo Motta.

Ensino Jurídico e Inteligência Artificial em pauta na celebração dos 40 anos da ESMESC

A diretora de Educação Jurídica da OAB/SC, Helena Pitsica, representou a Ordem no seminário “Desafios do Ensino Jurídico na Era da Inteligência Artificial”, que celebrou os 40 anos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).

O evento, realizado em parceria com a Academia Judicial e a Univali, reuniu magistrados, desembargadores e acadêmicos no auditório da AMC e contou com a participação de especialistas das Universidades de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha).

Os debates ressaltaram o papel da IA como ferramenta essencial na formação e na atuação de juristas em um cenário global e tecnológico.

“Eventos como esse são cruciais para prepararmos a próxima geração de profissionais do Direito, capazes de atuar em um ambiente jurídico cada vez mais digital e interconectado”, afirmou Helena Pitsica.

Circuito AMPE 2025 destaca o Empreendedorismo Jurídico 

A OAB Santa Catarina também marcou presença no lançamento do Circuito AMPE 2025, realizado pela Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis. A etapa, dedicada ao Empreendedorismo Jurídico, contou com a participação da diretora de Inovação e Tecnologia da OAB/SC, Vanessa Barcellos.

O projeto itinerante busca fortalecer pequenos negócios, fomentar o networking e capacitar empreendedores. Durante o evento, palestras e painéis reuniram lideranças empresariais e jurídicas em torno de oportunidades para o desenvolvimento regional.

“Fortalecer os pequenos negócios é fortalecer a economia como um todo. Esta etapa do Circuito AMPE é uma poderosa ferramenta para capacitar advogados e empresários, construindo pontes essenciais para o crescimento da nossa região”, destacou Vanessa Barcellos.

Inclusão Digital e Cidadania: OAB/SC participa da instalação de Ponto de Inclusão Digital em Rancho Queimado

Encerrando a semana, a OAB/SC esteve presente na solenidade de instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) na Escrivania de Paz de Rancho Queimado. A entidade foi representada pela presidente da OAB Santo Amaro da Imperatriz, Samanta Hames.

O projeto — fruto de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Anoreg/SC — é o primeiro de cinco PIDs que serão implantados em escrivanias de paz do Estado. A iniciativa integra o Programa Justiça Mais Perto, permitindo que cidadãos sem acesso à internet realizem atos processuais e atendimentos por videoconferência, inclusive via Balcão Virtual.

“Trazer esse projeto piloto para nossa região significa mais do que tecnologia — significa cidadania. É a garantia de que a população terá um canal direto com a Justiça, de forma ágil e gratuita”, ressaltou Samanta Hames.