As necessidades urgentes de ampliação da estrutura judiciária da região de São Bento do Sul e Rio Negrinho foram levadas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (5), pela OAB Santa Catarina, em conjunto com a OAB São Bento do Sul. A comitiva, formada pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares; o presidente da Subseção de São Bento do Sul, Maurício Martins Willemann; e a vice-presidente da Subseção, Sandrieli Stafin, foi recebida pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

Pleitos da advocacia da região levados ao TJSC:

• Criação de Vara Regional de Execuções Penais

Com a inauguração da nova Penitenciária Industrial de São Bento do Sul e a chegada prevista de centenas de apenados nas próximas semanas, a OAB propôs a criação de uma Vara Regional de Execuções Penais com sede na comarca. A ideia é que a unidade possa receber, além dos processos locais, também os PECs das comarcas de Jaraguá do Sul, Mafra e Canoinhas, concentrando a matéria e otimizando os serviços.

• Estacionamento do Fórum de São Bento do Sul

A revitalização da Avenida São Bento, que inclui a construção de uma terceira pista, vai inviabilizar o estacionamento lateral hoje utilizado por quem acessa o Fórum. A OAB sugeriu ao TJSC a destinação de um terreno adjacente ao prédio para ampliação do estacionamento, visando minimizar os transtornos e garantir acessibilidade, especialmente a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e mulheres.

• Construção do novo Fórum de Rio Negrinho

A comitiva também reforçou a importância da continuidade da licitação para construção do novo Fórum da Comarca de Rio Negrinho, já incluído no Plano de Licitações Institucional (PLI). A comarca conta com duas varas, atualmente funcionando em estruturas separadas — uma delas em prédio alugado e inadequado, o que gera transtornos e custos excessivos ao Tribunal. O terreno para a obra já foi doado pela prefeitura, por meio das Leis nº 1280/2000 e nº 3078/2018.

Estar onde a advocacia estiver

“A OAB/SC está comprometida com o fortalecimento da Justiça em todas as regiões do Estado e seguirá presente nas pautas da advocacia catarinense”, disse Adriano Tavares.

“São pautas estruturantes para o bom funcionamento do Judiciário local. A advocacia tem sentido os impactos, e é fundamental tratar desses temas com urgência”, afirmou Maurício Willemann.

"A construção do novo Fórum de Rio Negrinho, já prevista no Plano de Licitações Institucional (PLI), é um passo estratégico para modernizar a estrutura da comarca, que hoje opera com duas varas em prédios distintos. As obras aguardam apenas a assinatura das ordens de serviço, prevista para este mês. A iniciativa representa um avanço importante para a eficiência da prestação jurisdicional e para toda a comunidade", destacou Sandrieli Stafin.