A OAB Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (28), ao IV Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público, evento que se consolida como um dos principais fóruns de debate sobre a atuação da advocacia e a valorização do serviço público no Estado.

O primeiro dia do congresso, realizado pela Comissão Estadual de Direito do Servidor Público, foi marcado por uma programação intensa, com temas que conectaram teoria, prática e inovação na gestão pública. Os debates abordaram desde a luta sindical em defesa do serviço público — com foco nos direitos coletivos e na representatividade da categoria — até a importância de uma gestão mais humana e eficiente, passando por reflexões sobre compliance como cultura organizacional e o uso de dados na administração pública.

Representando a Seccional, a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, destacou a importância da data e do papel da advocacia no fortalecimento do país:

“A OAB Santa Catarina está muito feliz em receber todos vocês e em ser a casa que acolhe esse debate. Hoje não é uma data qualquer, é um dia de homenagem àqueles que, com trabalho, ética e resiliência, sustentam o serviço que faz o nosso país funcionar.”

O presidente da Comissão de Direito do Servidor Público da OAB/SC, Rafael Campos de Oliveira, ressaltou os objetivos do evento e a importância da celebração:

“Nosso propósito é fomentar o debate sobre o tema, apresentar essa área de atuação aos acadêmicos e à jovem advocacia, valorizar o serviço público e, principalmente, homenagear os servidores e servidoras públicas no seu dia.”

O diretor administrativo da ESA/SC, Luiz Carlos Ávila Junior, reforçou o papel da instituição na formação da advocacia:

“A Escola Superior de Advocacia tem como missão fomentar a educação e o conhecimento jurídicos, contribuindo para o aprimoramento da advocacia.”

A conselheira fiscal da CAASC, Vanessa da Silva Rosa, destacou o compromisso das instituições jurídicas com a sociedade:

“Este é um evento que reafirma o compromisso das instituições jurídicas catarinenses com o debate técnico, o aperfeiçoamento profissional e, sobretudo, com a valorização do serviço público.”

O vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta, enfatizou a relevância do serviço público na garantia de direitos e na promoção da dignidade:

“Dentro da realidade brasileira, é por meio do serviço público que boa parte da população tem acesso ao mínimo de dignidade.”

A procuradora adjunta do município de Florianópolis, Karoline da Silva, ressaltou as transformações recentes na administração pública e a importância do congresso nesse contexto:

“Este congresso aborda a administração pública e, principalmente, as pessoas que fazem a administração acontecer. A gestão pública tem se revolucionado, seja de forma tecnológica, normativa ou até cultural, como já mencionaram nossos colegas.”

A programação continua nesta quarta-feira (29), com painéis que tratarão de temas como consensualidade nos processos administrativos disciplinares, aposentadoria especial dos servidores públicos, direitos e limites nos empréstimos consignados e discussões sobre o piso salarial da categoria.