A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão Estadual de Direito do Trabalho, realizou nesta sexta-feira (24), às 13h, no Plenário da Seccional e com transmissão pelo Zoom, o simpósio “Competência da Justiça do Trabalho e o Tema 1389 do STF”. O presidente da Ordem catarinense, Juliano Mandelli, conduziu a abertura oficial do encontro, acompanhado da diretora de Relacionamento com Justiça do Trabalho, Rejane Sánchez e demais lideranças da Ordem e da sociedade.

O encontro teve como objetivo debater o Tema 1389, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo vínculos de trabalho e a chamada “pejotização”. O tema é considerado de grande relevância para a advocacia trabalhista e previdenciária, pois pode redefinir os limites de atuação da Justiça do Trabalho e seus reflexos sobre decisões relacionadas à Previdência Social e aos direitos laborais.

Mandelli, destacou o papel da Ordem na defesa da advocacia e da cidadania: “Nós, da OAB, temos as atribuições de defender a prerrogativa e estamos fazendo isso com o apoio de toda a advocacia catarinense, com muita firmeza, jamais esquecendo do diálogo, da interlocução de todos os poderes, que é muito importante, aplaudindo sempre as boas iniciativas de todos os poderes, mas sendo parcial sempre na defesa da advocacia, da sociedade e da cidadania.”

Rejane Sanchéz, reforçou a importância do evento: “Este é realmente um evento de suma importância não apenas para a advocacia trabalhista, mas também para a advocacia como um todo. É mais do que necessário a OAB se debruçar sobre este tema e eu tenho certeza de que todos e todas aqui ganharão muito.”

Para Mara Mello, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, o encontro fortalece o debate jurídico e a defesa dos direitos sociais: “O direito do trabalho está diretamente ligado aos direitos sociais. Que possamos ao longo deste encontro fortalecer o debate jurídico, renovar o nosso compromisso da OAB com a defesa intransigente da justiça, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.”

Douglas Dal Monte, coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, elogiou a organização: “Gostaria de parabenizar todos os organizadores deste evento. Não tenho a menor dúvida de que este encontro de hoje será brilhante e que será um debate que nos fará sair daqui muito maiores do que chegamos.”

O desembargador do trabalho do TRT-12, César Luiz Pasold Junior, destacou a relevância do debate na OAB: “Gostaria de destacar a importância desse debate estar acontecendo na casa da advocacia. Este é um assunto do interesse de todos e o judiciário conta com este tipo de aprimoramento, pois é a partir da advocacia que se forma jurisprudência, comportamento e normativas.”

Mateus de Quadro Baccin, diretor administrativo da CAASC, reforçou o papel social da instituição e convidou a advocacia a conhecer seus projetos: “Com certeza esta será uma tarde de excelentes trabalhos. Gostaria de convidar a todos os colegas para que se aproximem da CAASC e conheçam os nossos projetos. Temos muitas novidades vindo por aí pelo braço social da nossa instituição.”

Programação do Simpósio

13h30 – Competência da Justiça do Trabalho à Luz do Art. 114 da CF

Exploração das diferenças entre relação de trabalho, relação de emprego e relação comercial.

Palestrante: Carolina Mayer Spina

14h30 – Pejotização Consciente

Debate sobre segurança contratual e liberdade para ajustar relações de trabalho.

Palestrante: Ilan Bortoluzzi Nazario

16h – O Colapso Silencioso no INSS

Análise dos impactos da pejotização na Previdência Social.

Palestrante: Carlos Alberto Pereira de Castro

17h – Tema 1389 do STF: A legalização da fraude trabalhista do vulnerável

Discussão aprofundada sobre o Tema 1389 e seus efeitos na Justiça do Trabalho.

Palestrante: José Affonso Dallegrave Neto