A OAB Santa Catarina, esteve presente na sessão do Grupo de Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada nesta quarta-feira (13), na qual foi analisado requerimento da Ordem para a especialização das Câmaras de Direito de Família e Sucessões. O diretor de Relacionamento com a Justiça de SC da Seccional, Adriano Tavares da Silva, representou a Ordem na ocasião.

O pleito, apresentado pela OAB/SC a partir da provocação de suas Comissões de Direito de Família e de Sucessões, havia sido encaminhado pelo presidente do TJSC à presidente do Grupo de Câmaras, desembargadora Denise Volpato, que incluiu o tema na pauta da sessão.

Por decisão unânime, o colegiado reconheceu a necessidade de implementação da especialização das Câmaras de Direito de Família e Sucessões no âmbito do Tribunal.

Para viabilizar a medida, foi constituída uma comissão formada por desembargadores, que se reunirá na próxima terça-feira (19) para analisar aspectos administrativos relacionados à competência, distribuição de processos, matérias abrangidas e formatação das novas câmaras, podendo, inclusive, agregar competências correlatas. O Tribunal ainda deverá informar os próximos passos para efetivar a mudança.

"Estamos atentos a cada passo dessa proposta, que, se concretizada, poderá trazer mais celeridade, especialização e segurança jurídica nas áreas de Família e Sucessões", destacou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.

"Acompanharemos todo o processo para garantir que a especialização, quando implementada, atenda aos interesses da advocacia e da sociedade catarinense", comentou Adriano Tavares da Silva.