A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) encaminhou ofício aos deputados federais solicitando apoio à Emenda nº 6 do Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da tributação de dividendos de sociedades de profissionais liberais. A votação da proposta está prevista para ocorrer em breve no plenário da Câmara dos Deputados.
A emenda propõe manter a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os dividendos distribuídos por sociedades de profissões regulamentadas, um modelo que estimula o empreendedorismo e a geração de empregos qualificados.
Para os advogados, a aprovação da emenda significa manter a viabilidade financeira de seus escritórios e sociedades profissionais, evitando que aumentos significativos de tributação comprometam a gestão e o crescimento de seus negócios. Além disso, garante que os serviços jurídicos prestados à população continuem sendo oferecidos de forma acessível e sustentável.
Segundo o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, “A Emenda nº 6 é essencial para que os advogados catarinenses e de todo o Brasil possam planejar suas carreiras e investir em seus escritórios sem o risco de uma carga tributária excessiva. Proteger os profissionais liberais é, na prática, garantir que a sociedade continue tendo acesso a serviços jurídicos de qualidade.”
O texto completo da emenda, com código de autenticação, pode ser consultado neste link (Código de autenticação: CD259193603000).
A OAB/SC reforça a importância do compromisso com a valorização dos profissionais liberais e conclama os parlamentares a votarem favoravelmente à Emenda nº 6 do PL 1087/2025.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
