A OAB Santa Catarina está em alerta diante do crescimento de casos envolvendo a comercialização ilegal de listas contendo dados sigilosos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Seccional criou uma força-tarefa específica para combater a atuação irregular de empresas que oferecem, de forma indevida, serviços de assessoria e consultoria previdenciária.

As denúncias relatam a venda de planilhas extraídas de bases de dados do INSS, contendo informações confidenciais sobre benefícios concedidos ou indeferidos, como nomes, CPFs e os respectivos motivos das decisões administrativas. Essas listas estão sendo oferecidas, de forma criminosa, a escritórios de advocacia em todo o país, configurando grave violação à legislação brasileira.

O setor de fiscalização da OAB/SC identificou o primeiro caso de comercialização dessas listas em junho de 2021. No entanto, a partir de 2024, houve um aumento expressivo no volume de ocorrências. "Quase diariamente, advogados nos relatam abordagens por parte dessas empresas, oferecendo dados obtidos ilegalmente. É uma prática absolutamente proibida e que fere não só o sigilo das informações previdenciárias, mas também a legalidade e o respeito ao exercício profissional da advocacia”, afirma a presidente em exercício da Ordem catarinense, Gisele Kravchychyn. 

Para intensificar o enfrentamento a essa prática, a OAB/SC orienta a advocacia catarinense a seguir o passo a passo e denunciar imediatamente qualquer oferta de listas de beneficiários do INSS — especialmente os casos envolvendo benefícios indeferidos — à Polícia Federal.

Veja como denunciar:

1 - Acesse o canal de comunicação de crimes da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crimes

2- Na categoria do crime, selecione a opção mais próxima da infração: “corrupção ativa/passiva”.

3- Preencha os dados solicitados no formulário.