A OAB Santa Catarina segue atuante em todas as regiões do Estado, onde quer que a advocacia esteja e precise. A semana foi marcada por uma intensa agenda institucional, com ações relevantes tanto na capital quanto no interior, reforçando o compromisso da Seccional com o fortalecimento da profissão e a defesa da cidadania.

Publicidade na advocacia: orientações para uma atuação ética

Na terça-feira (5), a Subseção de Xanxerê, no Oeste catarinense, recebeu o evento ESA Integração – Marketing & Publicidade no Provimento 205/2021 e Noções Gerais sobre o Sistema da OAB. Representando a diretoria da Seccional, o diretor executivo Thiago Degasperin participou do encontro, promovido em alusão aos 35 anos da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina.

O evento teve como foco a orientação prática sobre os limites e possibilidades da publicidade na advocacia, conforme o Provimento 205/2021, promovendo conhecimento técnico e segurança jurídica à classe.

“O Provimento 205/2021 veio para equilibrar a necessária divulgação profissional com a ética que deve nortear nossa atuação. Não se trata apenas de cumprir regras, mas de compreender que uma comunicação jurídica bem estruturada fortalece a confiança entre a advocacia e a sociedade. A OAB/SC está comprometida em orientar a classe para o uso ético e estratégico dessas ferramentas”, destacou Degasperin.

Agosto Lilás: OAB/SC na linha de frente contra a violência de gênero

Na quarta-feira (6), a OAB/SC esteve presente na inauguração do novo Espaço Acolher, instalado no Multihospital, no Norte da Ilha, em Florianópolis. A unidade é uma das ações que marcam a campanha Agosto Lilás, voltada ao combate à violência contra a mulher. A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, Denise Marcon, representou a Seccional no evento.

A campanha deste ano dá ênfase à violência psicológica – uma das formas mais silenciosas e devastadoras de agressão.

“Eventos como esse reforçam o papel transformador dessas iniciativas na vida das pessoas,  haja  vista que violência doméstica , especialmente a psicológica, enfatizada  nesta campanha, deixa marcas invisíveis que perpetuam ciclos de opressão. Como advogados e advogadas, temos o dever de acolher, orientar e garantir acesso à Justiça. A OAB/SC segue firme nesse compromisso com as vítimas e com a sociedade”, afirmou Denise Marcon.

Advocacia no centro do debate internacional sobre violência contra a mulher

Também na quarta-feira (6), o Plenarinho da ALESC foi palco do Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher, reunindo representantes do Brasil, Uruguai e Argentina para discutir políticas públicas, legislação e práticas de acolhimento. A OAB/SC foi representada pela diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane Sánchez.

Segundo o Mapa de Segurança Pública 2025, o Brasil registra quatro feminicídios por dia – um dado alarmante que exige resposta firme e articulada de todas as instituições.

"O trabalho em rede é um fator importante para se combater a verdadeira tragédia social brasileira que é a violência contra as mulheres. E nesse sentido, integramos o OVM, além de realizar inúmeras ações em defesa dos direitos humanos das mulheres. Nossas ações são intensas e contínuas, além do nosso compromisso perene com a causa, objetivando a melhoria da vida para todas as pessoas." reforçou Rejane Sánchez.

Durante dois dias, o seminário contou com oficinas, painéis e debates, colocando em evidência o papel dos observatórios como instrumentos estratégicos de monitoramento, prevenção e transformação social.

Segurança hídrica e desenvolvimento sustentável: advocacia participa do 29º ENESUL

Na noite de quinta-feira (7), a OAB/SC também marcou presença na abertura do 29º Encontro de Economistas da Região Sul (ENESUL), no auditório da Fecomércio, em Florianópolis. Representando a Seccional, o coordenador-geral das Comissões, Douglas Dal Monte, participou do evento, que teve como tema central “Integração Regional, Gestão Hídrica e Sustentabilidade no Sul do Brasil”.

O encontro reuniu especialistas e lideranças para discutir soluções frente a um dos maiores desafios contemporâneos: a gestão da água como recurso estratégico, diante da emergência climática e da necessidade de segurança jurídica.

“A advocacia não pode ficar à margem desse debate. A água é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um recurso econômico que exige regulação clara, planejamento e inovação jurídica. A OAB/SC está comprometida com o diálogo entre Direito, economia e sustentabilidade”, afirmou Dal Monte.

Além de painéis técnicos, o evento apresentou experiências exitosas de políticas públicas e modelos empresariais sustentáveis, destacando a importância da atuação interdisciplinar e do envolvimento da advocacia na construção de soluções de impacto.

Comunicação interinstitucional e promoção do conhecimento que cruza fronteiras

Encerrando a agenda institucional da semana, a diretora tesoureira-adjunta da OAB/SC, Deborah Lazzaris, acompanhada da vice-diretora da ESA/SC, Luciana Nahas, prestigiou na sexta-feira (8) a Aula Magna da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), que contou com a presença do desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto (Portugal). O evento, realizado no auditório da ESMESC, em Florianópolis, reforçou a importância da cooperação entre instituições jurídicas nacionais e internacionais.

Com o tema "A crise do Estado de Direito na Europa e no Mundo", o debate trouxe à tona reflexões urgentes sobre os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e o papel do Poder Judiciário em um cenário global de incertezas. O desembargador José Igreja Matos, com sua vasta experiência jurídica internacional, apresentou casos práticos e análises profundas sobre temas como judicialização da política, polarização social e a erosão de garantias fundamentais.

"Eventos como esse nos lembram que o Direito não se constrói isoladamente, mas em diálogo constante com outras realidades. Aprendizados trazidos por juristas como o desembargador Igreja Matos enriquecem nossa visão e reforçam o compromisso da OAB/SC com uma advocacia mais global e preparada para os desafios do século XXI", destacou Deborah Lazzaris.