A Justiça catarinense deu um passo significativo em Itajaí com a aprovação, pelo Órgão Especial do TJSC, da criação da 2ª Vara da Família da Comarca. A iniciativa é resultado direto de um pleito da OAB Santa Catarina, em conjunto com a OAB Itajaí, e atende a um antigo pleito da advocacia local, motivado pelo crescimento populacional da cidade nos últimos 12 anos e pela posição estratégica do município no cenário econômico estadual.

O processo administrativo teve início a partir de requerimentos apresentados pela Ordem, solicitando estudos para a instalação de uma nova Vara da Família.

“A criação da 2ª Vara da Família em Itajaí é uma vitória histórica da advocacia catarinense. A OAB/SC segue firme na defesa da Justiça, garantindo que a população tenha atendimento mais ágil e eficiente", afirmou o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.

"A Ordem teve papel fundamental nesse processo. Nossa atuação junto ao Tribunal de Justiça, em permanente e construtivo diálogo com a Corregedoria-Geral de Justiça — que conduziu com excelência os estudos técnicos e apresentou parecer favorável — resultou em uma vitória importante para a advocacia e para a sociedade catarinense", destacou Adriano Tavares da Silva, diretor de Relacionamento com a Justiça de SC da OAB/SC.

"Depois de muita luta e união de esforços, conquistamos a criação da 2ª Vara da Família em Itajaí. Esta vitória, fruto da atuação conjunta entre a OAB/SC, a Subseção de Itajaí e a magistratura local, representa celeridade, eficiência e mais dignidade", ressaltou Ana Paula Colzani, presidente da OAB Itajaí.

De acordo com TJSC, após análise de admissibilidade e estudo de jurimetria pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo II, sob parecer do juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes, e com acolhimento do Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, corregedor-geral da Justiça, foram definidas as diretrizes da nova unidade:

• Criação da 2ª Vara da Família, com transferência proporcional de 50% do acervo digital da unidade atual;
  
  
• Especialização das Varas de Família para processar ações relacionadas a medidas protetivas do Estatuto do Idoso;
  
  
• Deslocamento da competência "Civil – Sucessões" das Varas Cíveis para a Vara de Família, garantindo redistribuição proporcional do acervo em andamento e pendências recursais.

A proposta passou ainda por análise da DGA quanto à infraestrutura disponível no Fórum e à alocação de cargos necessários para o funcionamento da nova Vara. Após a manifestação favorável dos magistrados da Comarca, a Presidência do Tribunal aprovou a instalação da nova unidade, com a decisão unânime da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias (CPDOJ). A data de inauguração da 2ª Vara da Família em Itajaí ainda será divulgada pelo Tribunal de Justiça.