A OAB Santa Catarina protocolou nesta terça-feira (2), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a indicação do advogado Ítalo Augusto Mosimann para representar a advocacia catarinense na Mesa de Consensualismo.

Criada pelo TCE/SC, a Mesa tem como finalidade promover reuniões de trabalho com gestores públicos, servidores e órgãos jurisdicionados para tratar de temas de alta relevância e complexidade, buscando soluções consensuais, eficientes e seguras.

Para a advocacia, a indicação significa a possibilidade de contribuir de forma técnica e estratégica em debates que envolvem fiscalização, contratos administrativos e mediação de conflitos entre o poder público e particulares.

Segundo a Resolução que instituiu o mecanismo, a Mesa de Consensualismo possibilita:

• auxiliar gestores públicos na identificação de soluções mais ágeis e seguras;
  
  
• esclarecer matérias jurídicas controvertidas em processos de fiscalização;
  
  
• apoiar a construção de soluções técnico-jurídicas em projetos de interesse público;
  
  
• mediar conflitos administrativos já formalizados em contratos, priorizando a conciliação e a mediação.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou a relevância da indicação: “A advocacia precisa estar presente em todos os espaços de diálogo que impactam a gestão pública e a sociedade. Essa indicação reforça nosso compromisso com a segurança jurídica e com a construção de soluções eficazes e preventivas”.

”É uma honra representar a advocacia catarinense na Mesa de Consensualismo do TCE/SC. Nosso objetivo é contribuir com soluções técnicas e estratégicas que fortaleçam o diálogo entre o setor público e a sociedade”, ressaltou Ítalo.