Com o objetivo de contribuir tecnicamente para a construção de uma normativa que viabilize a incorporação imobiliária em terrenos de marinha em Santa Catarina, membros da Comissão Provisória de Regulamentação da Incorporação Imobiliária em Terrenos de Marinha da OAB/SC estiveram, nesta terça-feira (5), na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Participaram da reunião o diretor de Relacionamento com a Justiça de SC da OAB/SC, Adriano Tavares; o presidente da Comissão Provisória de Regulamentação da Incorporação Imobiliária em Terrenos de Marinha da OAB/SC, Flávio Pinheiro Neto; e o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC, Rodrigo Ferraz.
Durante o encontro, foi formalizado requerimento para que a Comissão participe ativamente do estudo em andamento na Corregedoria sobre o tema. A reunião foi conduzida pelo juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn e representa um importante passo para o aprimoramento da regulamentação da matéria no Estado.
A Comissão Provisória tem como missão representar a OAB/SC nos estudos voltados à edição de provimento que normatize, de forma segura e jurídica, a possibilidade de incorporações imobiliárias em terrenos de marinha, conforme previsto no artigo 124 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
“A presença da OAB/SC nesse debate é essencial para garantir que a regulamentação da incorporação imobiliária em terrenos de marinha seja construída com base na legalidade, técnica e diálogo institucional. Nosso objetivo é contribuir com soluções que atendam à sociedade e assegurem segurança jurídica para a atuação da advocacia”, afirmou Adriano Tavares.
"A interlocução com o Tribunal de Justiça é fundamental para que possamos colaborar com a elaboração de soluções normativas que atendam aos interesses sociais e econômicos envolvidos na ocupação e desenvolvimento dessas áreas, sempre com segurança jurídica", destacou Flávio Pinheiro Neto.
“A participação da OAB/SC nesse processo é fundamental para garantir que a futura regulamentação observe não apenas a legislação vigente, mas também a realidade prática dos cartórios e da advocacia que atua na área imobiliária. A atuação técnica e colaborativa da nossa Comissão contribui para construir soluções seguras e viáveis para todos os envolvidos”, ressaltou Rodrigo Ferraz.
