A OAB/SC, nesta segunda-feira (11), participou de reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tratar da implementação da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho, pleito histórico e reiterado pela advocacia local.

A 2ª Vara já foi decretada, estando a unidade instituída por lei. Resta agora a etapa de estruturação e aprovação da respectiva organização pelo Parlamento Estadual, o que, segundo o desembargador Francisco, poderá ocorrer no prazo aproximado de 60 dias.

A comitiva foi composta pelo presidente da 44ª Subseção de Pinhalzinho, Douglas Heinen, pela vice-presidente, Luana Bedin Favero, pelo conselheiro estadual Henrique Schuh, pelo diretor estadual de Prerrogativas, Rui Voltoline, e pelo diretor de Relacionamento com o Tribunal de Justiça, Adriano Tavares da Silva, que participou representando o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e a diretoria da Seccional.

O encontro contou com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, do desembargador João de Nadal e do assessor especial da presidência, Rafael Flecker. Também participaram o juiz titular da comarca, Cláudio Rego Pantoja, o deputado estadual Marcos Vieira, além do prefeito de Pinhalzinho, Alessandro Beltrame e secretários municipais.

O tema integra o diagnóstico do 1º grau apresentado pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, ao TJSC. No documento, a 44ª Subseção destaca que a Comarca de Pinhalzinho, com jurisdição sobre os municípios de Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades — que somam mais de 39 mil habitantes —, possui relevante volume de demandas e acervo histórico de processos. A infraestrutura física do fórum já está preparada para receber a nova unidade, contando com sala de magistrado, cartório, sala de audiência e equipe de apoio.

A relevância socioeconômica da região — quarta maior economia do Oeste catarinense e sede de importantes indústrias como Zagonel, Clarice, Aurora e Tirol — reforça a urgência da medida, que já foi autorizada legislativamente pela Lei Complementar nº 852, de 11 de janeiro de 2024. Além disso, o diagnóstico propõe que o município de Águas Frias atualmente vinculado à Comarca de Coronel Freitas, passe a integrar a Comarca de Pinhalzinho, reduzindo distâncias e facilitando o acesso à Justiça. No mesmo sentido, sugestinou-se Nova Itaberaba, que pertence à Comarca de Chapecó, mas à subseção de Pinhalzinho.

“Hoje, tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Oliveira Neto, juntamente com o deputado Marcos Vieira. Nesta reunião, ficou definitivamente confirmada a criação da Segunda Vara de Pinhalzinho. Agora, aguardamos apenas a sua implementação, que poderá ocorrer a qualquer momento”, afirmou Douglas.