O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a aprovação do Projeto de Equalização da Carga de Trabalho, proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12).

A proposta, aprovada na última semana pelo Pleno do Tribunal, impõe redistribuições automáticas de processos, ampliações artificiais de competência e a realização de audiências exclusivamente telepresenciais — medidas que podem prejudicar diretamente a advocacia e a sociedade catarinense.

“Infelizmente, o projeto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal, mesmo após todos os esforços da OAB e de demais entidades no sentido de contribuir para um modelo equilibrado, em consonância com as orientações do CNJ e, principalmente, constitucionalmente adequado”, ressaltou Juliano Mandelli. “É importante registrar que o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC também se manifestou de forma unânime e contrária ao projeto, demonstrando que a advocacia catarinense está unida na defesa de um Judiciário acessível, equilibrado e comprometido com as disposições constitucionais”, completou.

Desde a apresentação do projeto, a OAB/SC, por meio de sua diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane Sanchéz; da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Mara Melo; do presidente da Comissão de Processo do Trabalho, Felipe Falcão; e do presidente da Comissão de Direito Sindical, Luis Fernando Silva, esteve presente em todas as etapas:

• Reuniões com o Tribunal;

• Elaboração de parecer técnico detalhado;

• Apontamentos de ilegalidades e inconstitucionalidades no texto.

A OAB/SC é contrária ao projeto e reafirma seu compromisso com:

• A defesa intransigente da advocacia e dos jurisdicionados;

• A interlocução institucional e disponibilidade permanente para correções dos pontos críticos;

• E, sobretudo, o recurso às instâncias superiores competentes, como o Conselho Nacional de Justiça, para garantir que nenhuma violação a direitos constitucionais se consolide.

Encontro na Seccional: alinhamento de estratégias

Na manhã desta segunda-feira (7), o presidente Juliano Mandelli reuniu-se com a diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane Sanchéz; o presidente da Comissão de Processo do Trabalho, Felipe Falcão; e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Mara Melo. O objetivo foi alinhar estratégias e fortalecer a atuação institucional diante dos impactos da decisão, tomada sem a devida escuta das entidades representativas da advocacia. O procurador-geral da OAB Santa Catarina, Alexandre Evangelista, também participou da reunião. 

A diretora Rejane Sanchéz reforçou o valor do planejamento conjunto: “Essa troca de ideias foi essencial para alinharmos uma atuação coerente com as necessidades da advocacia trabalhista. O diálogo interno fortalece a nossa representação.”

O presidente da Comissão de Processo do Trabalho, Felipe Falcão, destacou a importância da integração entre comissões e diretoria: “A sintonia entre os órgãos da OAB/SC é fundamental para que possamos agir de maneira técnica e coordenada, sempre com foco nas demandas da classe.”

Para Mara Melo, o momento exige atenção e atuação qualificada: “Vivemos um período de mudanças importantes no Direito do Trabalho, e a OAB/SC segue atenta, buscando sempre defender os interesses da advocacia e o bom funcionamento da Justiça do Trabalho.”