A OAB/SC reafirmou na segunda-feira (14) a garantia já conquistada da advocacia de participar da fase inicial das perícias médicas judiciais e apresentou novas propostas para aprimorar os fluxos e instrumentos do sistema EPROC durante reunião com a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, no TRF da 4ª Região, em Florianópolis.

Participaram do encontro a vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral), Everson Salem.

A presença da advocacia nas perícias médicas já está assegurada desde a deliberação do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional. A participação é permitida sempre que houver anuência da parte e não houver justificativa técnica fundamentada em sentido contrário. Trata-se de uma importante conquista institucional, que reforça o contraditório, a ampla defesa e o exercício pleno da atividade profissional.

Com base nesse direito já reconhecido, a OAB/SC busca agora o aprimoramento dos procedimentos. Entre as propostas apresentadas está a criação de um campo específico no EPROC para que a advocacia possa anexar documentos e informações sobre a condição clínica e profissografia do segurado no momento da apresentação de quesitos. A medida visa garantir ao perito acesso prévio a dados essenciais para a elaboração do laudo.

Também foi discutida a necessidade de implementação da ferramenta de avaliação facultativa das perícias pelos próprios periciandos, já aprovada no âmbito do Fórum, mas ainda não efetivada. A proposta tem como objetivo contribuir com a transparência e o controle de qualidade da atividade pericial.

A desembargadora Eliana informou que o TRF4 já conta com um sistema interno de monitoramento de peritos, com indicadores por especialidade, período e região, incluindo dados sobre resultados das perícias. A OAB/SC relatou ter recebido manifestações da advocacia sobre condutas específicas de alguns peritos e unidades, e se comprometeu a formalizar esses relatos por meio de ofício, colaborando com dados concretos para o aprimoramento institucional.

O encaminhamento reforça que a OAB/SC não apenas defende o direito já assegurado à advocacia, mas atua proativamente para qualificar sua aplicação na prática e garantir maior segurança jurídica ao jurisdicionado.

“A participação da advocacia nas perícias médicas já é um direito conquistado. Nosso compromisso agora é assegurar que essa presença ocorra com estrutura e respaldo técnico, inclusive no sistema eletrônico”, afirmou a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn.

Jorge Mazera destacou a importância da interlocução institucional: “É por meio desse diálogo que conseguimos construir avanços reais, que impactam o dia a dia da advocacia e do jurisdicionado.”

Everson Salem reforçou o compromisso da OAB/SC com o aprimoramento do sistema: “Queremos que o perito tenha acesso às informações essenciais para uma análise justa e técnica, e que o jurisdicionado possa avaliar o serviço prestado, contribuindo para uma Justiça mais transparente e eficiente.”