A OAB Santa Catarina reforçou seu compromisso com temas de alto impacto social ao participar do “PROCON/SC Capacita: Por Trás do Rótulo”, realizado no SESC Cacupé na última terça-feira (11). O evento, que seguirá com a programação até a próxima quinta-feira (13), também na Academia de Polícia Civil em Canasvieiras, contou com a presença Hugo Leitão, vice-presidente da Comissão Estadual de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, que esteve representando a instituição Ordem.

Com uma programação diversificada compostas de palestras, treinamentos, oficinas e debates, a proposta teve como objetivo capacitar servidores dos Procons municipais de Santa Catarina. Este ano, a capacitação mira na identificação de produtos falsificados, como bebidas e roupas. O treinamento teve a finalidade de capacitar os agentes para atuarem contra esse tipo de crime em todo o estado.

Para Hugo Leitão, a iniciativa ressalta o papel essencial do advogado referente ao tema:
"Capacitações como esta são fundamentais. Levar o conhecimento técnico-jurídico da advocacia para os agentes que atuam na ponta fortalece toda a cadeia de combate ao crime. É a OAB cumprindo seu papel social e contribuindo, na prática, para a proteção do cidadão e do mercado catarinense", afirmou.

Contribuição ativa que reflete o compromisso de cidadania da Ordem

Ainda na oportunidade, Hugo Leitão palestrou para os presentes sobre o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A autarquia faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pela concessão de diversos direitos de propriedade intelectual no Brasil, como marcas, indicações geográficas, patentes, desenhos industriais e programas de computador.

O advogado compartilhou também sobre o projeto do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, presente no Plano Nacional de Combate à Pirataria e que é um projeto conjunto do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), criado para fortalecer a proteção das marcas no Brasil e facilitar o trabalho das autoridades na repressão à falsificação e à pirataria. O diretório atua como uma base de dados estratégica que ajuda o Estado a identificar falsificações com mais precisão e rapidez, reduzindo danos econômicos, riscos ao consumidor e prejuízos às empresas que investem em inovação e propriedade intelectual.

"O diretório é um instrumento moderno de integração e inteligência coletiva, que aproxima o poder público, o setor produtivo e as entidades de classe em torno de um mesmo propósito: proteger as marcas legítimas, a economia formal e o consumidor brasileiro.", destacou Hugo Leitão.

Acordo de Cooperação Técnica

A Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o INPI justamente para apoiar e fortalecer essa iniciativa. Por meio desse acordo, é possível trabalhar pela ampliação da rede de marcas participantes, na capacitação de agentes públicos e privados, e na difusão de boas práticas para o combate efetivo à falsificação.

"Através da Rede de Proteção à Propriedade Intelectual, esse é o primeiro Acordo Cooperação Técnica firmado com o INPI para apoiar e fortalecer essa iniciativa. Dessa forma trabalhamos na capacitação de agentes públicos e privados, e na difusão de boas práticas para o combate efetivo à falsificação", finalizou Leitão.