Inspirado no projeto catarinense, o Conselho Federal da OAB instituiu, nesta segunda-feira (22/9), a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A criação se deu por meio da Portaria 1672/2025, assinada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, em Brasília. O ato contou com a presença do conselheiro federal e coordenador-geral de Comissões e Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn, e do coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/SC, Gabriel Kazapi.

Referência nacional: Santa Catarina foi pioneira

Em Santa Catarina, sob a liderança do presidente seccional Juliano Mandeli, a Escola de Prerrogativas foi instalada em agosto deste ano com a missão de contribuir para a formação dos dirigentes do sistema OAB e de advogados e advogadas na defesa das prerrogativas profissionais. Tanto do ponto de vista material quanto instrumental, a iniciativa representa um marco histórico para a advocacia catarinense e se tornou referência para o país. 

A instalação da Escola Estadual de Prerrogativas ocorreu durante a I Conferência Estadual de Prerrogativas e coincidiu com a inauguração do espaço de atendimento exclusivo — a Central de Prerrogativas.

Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB/SC

As iniciativas fortaleceram ainda mais o Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB/SC, regulamentado oficialmente em março deste ano, durante sessão do Conselho Pleno da OAB/SC. O Sistema é composto por uma diretoria especializada: membros da Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Procuradoria-Geral de Prerrogativas, Procuradoria-Geral de Honorários, Procuradoria Especial da Mulher Advogada, além de coordenadorias regionais e uma rede de delegados estratégicos em todo o território catarinense.

“É exultante perceber que nossa iniciativa, também fruto de influências de outras experiências, tenha colaborado para a criação de uma Escola de Prerrogativas em nível nacional”, afirmou Rafael Horn.

“A advocacia é o esteio da democracia e da liberdade, o verdadeiro baluarte e sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Ela só pode ser exercida em plenitude, na defesa da sociedade, da cidadania e da Constituição, se observados os preceitos que a alicerçam — um conjunto de direitos chamado de prerrogativas da profissão, que se transmutam em quintessência da democracia, produzindo a efetividade da Justiça”, destacou Gabriel Kazapi.

Formação continuada e cooperação

Assim como a Escola Estadual de Prerrogativas da OAB/SC, a versão nacional tem como objetivo capacitar os integrantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB, difundir o ensino dos direitos profissionais da advocacia, fomentar a inclusão do tema nos cursos de formação de carreiras jurídicas e articular ações institucionais para tornar obrigatória a disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito.

A Escola Nacional de Prerrogativas será coordenada pela ESA Nacional, com apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “o lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”.

OAB Santa Catarina presente na Sessão do Conselho Pleno do CFOAB

A Sessão seguiu nesta terça-feira (23). No encontro, a Seccional foi representada pelos conselheiros(as) federais: Rafael de Assis Horn, Eduardo de Mello e Souza, Herta de Souza e Andréia Dota.

O encontro em Brasília reuniu 162 conselheiros federais das 27 seccionais do país para discutir temas estratégicos para a advocacia e também para a sociedade brasileira.