A OAB Santa Catarina realizou, nesta quarta-feira (9), uma série de visitas institucionais a autoridades da segurança pública estadual e federal, com o objetivo de ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer a atuação conjunta pela defesa das prerrogativas da advocacia. 

As agendas foram cumpridas pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, acompanhado do diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Rui Cesar Voltolini, do presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas, Rodrigo Elias e do procurador-geral de Prerrogativas da OAB/SC, Rafael Luiz Siewert. 

Uma OAB Combativa

As agendas e visitas institucionais tiveram um objetivo claro: assegurar, por meio do diálogo construtivo com as instituições, o pleno exercício da advocacia e o respeito ao devido processo legal. A atuação está alinhada a um dos pilares centrais da atual gestão: uma OAB combativa, comprometida, acima de tudo, com a defesa firme dos direitos e interesses da classe.

“Seguimos com uma agenda institucional firme e propositiva, buscando soluções práticas e sustentáveis que valorizem a advocacia e fortaleçam o Estado Democrático de Direito. Essas visitas representam mais um passo nesse caminho de diálogo e construção conjunta”, afirmou o presidente Juliano Mandelli.

“Temos atuado de forma constante para reforçar que as prerrogativas da advocacia não são privilégios individuais, mas garantias essenciais à defesa dos direitos da cidadania. O diálogo com as forças de segurança é fundamental”, destacou Rui Voltolini. 

“A agenda institucional reforça nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas. Estar presente, dialogar e construir soluções junto às autoridades é fundamental para garantir o respeito à advocacia”, ressaltou Rodrigo Elias.

“A presença da Procuradoria-Geral de Prerrogativas nessas agendas reforça nosso compromisso com a atuação técnica e permanente em defesa da advocacia”, afirmou Rafael Luiz Siewert, procurador-geral de Prerrogativas da OAB/SC.

Reunião com a Polícia Federal

Na Superintendência Regional da Polícia Federal, os representantes da OAB/SC foram recebidos pela superintendente, delegada federal Aletea Vega Marona Kunde. 

A reunião teve como foco assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia em diligências e cumprimento de mandados, especialmente em contextos de investigação e atuação operacional, preservando o devido processo legal e o livre exercício da profissão.

Reunião com a Polícia Civil

Na visita ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, a OAB/SC apresentou proposta de cooperação institucional, nos mesmos moldes da parceria recentemente firmada com a Polícia Militar. A proposta visa promover a ampla observância das prerrogativas legais da advocacia, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) e na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 

O documento ressalta que as prerrogativas não são privilégios, mas garantias legais indispensáveis ao exercício da profissão e à proteção dos direitos dos cidadãos.

Entre os principais objetivos do termo proposto estão:

- A realização de capacitações conjuntas voltadas ao conhecimento das prerrogativas profissionais da advocacia;

- O estabelecimento de canais diretos e permanentes de comunicação institucional entre a Polícia Civil e a OAB/SC;

- A promoção de um ambiente de cooperação e respeito mútuo entre os profissionais da segurança pública e a advocacia.

Após a reunião, o delegado-geral colocou-se imediatamente à disposição e já agendou uma capacitação sobre prerrogativas para os delegados que se formarão em breve na Acadepol.

Reunião com o Detran

Já no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), os representantes da OAB/SC foram recebidos pelo presidente do órgão, general Ricardo Miranda Aversa; pelo secretário adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes e demais membros do Departamento. 

Na ocasião, foi solicitado que advogados e advogadas tenham acesso simplificado às informações cadastrais e de veículos, garantindo assim maior celeridade no exercício da profissão. De acordo com o ofício da Seccional, tais informações são indispensáveis para atuação, especialmente nas áreas do Direito Cível, Penal, do Consumidor, Tributário, entre outras. 

Ainda, a Ordem solicitou a garantia do acesso irrestrito aos autos administrativos no âmbito do DETRAN/SC aos advogados(as) regularmente inscritos na OAB, independentemente da apresentação de procuração, conforme determina a legislação, ressalvado os casos em que seja necessário o sigilo legal.