Nesta quinta (31) encerra o mandato da Gestão 2013/2015 do Conselho Estadual da OAB/SC, período durante o qual os advogados catarinenses obtiveram uma série de conquistas – muitas delas históricas. Confira a seguir um resumo das ações e alguns dos resultados conquistados nos últimos três anos, sob a presidência do advogado Tullo Cavallazzi Filho:

Defensoria Dativa – a atual gestão quitou uma dívida de R$ 100 milhões com advogados que haviam prestado defensoria dativa. Alguns dos beneficiários, aguardavam o pagamento há quase duas décadas.

Procuradoria de Prerrogativas – foi criada uma estrutura orgânica dentro da Seccional para atuar nos casos de agressão às prerrogativas profissionais. A esta estrutura, soma-se a atuação da Comissão de Defesa de Prerrogativas e o Disque Prerrogativas.

Fiscalização – a Gestão 2013/2015 intensificou as ações de fiscalização por todo o Estado, por meio da ampliação do departamento interno e da articulação com as Subseções. Quase 1,5 mil processos foram analisados e empresas que atuavam irregularmente foram fechadas.

Redução da anuidade em 5% em 2013

ESA – A Escola da Advocacia foi totalmente reformulada, passando a oferecer novos cursos, mais afinados com as necessidades do mercado, e interiorizando a sua atuação. Ao todo, foram 16 mil alunos e 985 cursos em três anos.

Jovem Advogado – O Conselho Estadual acabou com o sistema de pontuação, que vinculava descontos na anuidade à participação em cursos, e criou a Tabela de Diligências da Advocacia, antiga reivindicação da categoria.

Inclusão Digital – A criação da Central de Inclusão Digital foi uma das ações mais importantes da gestão, visto que permitiu a inclusão de muitos advogados que não dominavam o processo eletrônico e ainda treinou multiplicadores em todo o Estado. A Central funciona diariamente na Seccional, com uma equipe para auxiliar os advogados, e tem sido de grande valia, especialmente para os profissionais que não dominam a internet.

Estacionamentos – Já em 2013, a Diretoria da OAB/SC, em conversa com o Município, obteve um espaço no Centro da cidade, em frente ao Tribunal de Justiça, para que os advogados possam estacionar enquanto peticionam. São mais de 40 vagas rotativas.  Uma conquista importante principalmente para os advogados que vêm de carro do interior para trabalhar.

TED – O Tribunal de Ética e Disciplina, que no início da gestão foi centralizado na Seccional e passou a promover sessões itinerantes, teve um desempenho excepcional. A Corregedoria recebeu 6.898 representações contra advogados. Deste total, 1137 foram autuadas, outras 1727 foram arquivadas e 997 retornaram com pedido de esclarecimentos. Só em 2015, foram mais de 1,5 mil representações, com 25 advogados suspensos, 42 recebendo pena de censura/advertência e uma exclusão dos quadros da OAB/SC.

Novas Sedes – O Conselho Estadual entregou no período três novas sedes de Subseções: Itajaí, Joinville e Brusque. Além disso reformou e modernizou equipamentos nas salas da OAB/SC nos fóruns.

Atuação nacional - A atual gestão do Conselho Federal da OAB teve quatro prioridades legislativas, todas aprovadas, e que contaram com a atuação decisiva das Seccinais: a sociedade individual do advogado, a obrigatória presença do advogado no inquérito, o Supersimples e as conquistas no Novo CPC. A atuação se deu com a mobilização das bancadas estaduais no Congresso e, em alguns casos, como no novo CPC, com a participação em comissões de estudos temporários.

Assista aqui algumas conquistas.