A OAB Santa Catarina realizou, nesta sexta-feira (8), mais uma Sessão do Conselho Pleno. A pauta da sessão contemplou deliberações institucionais e a apresentação de novas propostas, além da apreciação de temas internos, como o julgamento de processos disciplinares e demais assuntos administrativos da Ordem.

Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, acompanhada do secretário-geral da OAB/SC, Óliver Jander Costa Pereira; da tesoureira-adjunta da OAB/SC, Deborah Lazzaris. O encontro reuniu membros da diretoria da OAB/SC e conselheiros(as) estaduais.

"Seguimos comprometidos com uma gestão responsável e sensível às necessidades da advocacia. A pauta de hoje demonstra nossa atenção tanto aos temas institucionais quanto às demandas da classe”, destacou Gisele Kravchychyn.

Licença-luto no exercício da advocacia

A garantia do direito ao luto também para a advocacia foi tema de destaque na sessão do Conselho Pleno da OAB Santa Catarina. A partir de proposta da advogada Rosemeri Farina, relatada pelo conselheiro estadual Rodrigo Riegert, foi aprovada a sugestão de encaminhamento ao Conselho Federal da OAB para construção de proposta legislativa que institua a licença-luto para a classe.

A proposta prevê a suspensão dos prazos processuais por oito dias para advogados e advogadas que perderem familiares próximos – cônjuge ou companheiro(a), pais, filhos, irmãos ou pessoas sob sua dependência econômica. A justificativa destaca que esse direito já é previsto para magistrados e membros do Ministério Público, mas ainda não contempla a advocacia.

“Trata-se de um direito fundamental, que reconhece a dignidade do luto e a necessidade de um tempo mínimo para que o profissional possa lidar com a perda sem o peso do calendário processual”, explicou o relator Rodrigo Riegert.

A proposta será encaminhada ao Conselho Federal com a recomendação de avaliação da melhor estratégia de tramitação, considerando a existência de outros dois projetos semelhantes já em análise no Congresso Nacional.

Um deles é o Projeto de Lei 5962/2019, também de autoria da OAB/SC, que prevê, entre outros temas, a suspensão do processo no caso de luto. “Atualmente, o PL está para ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Senado”, informou Rafael Piva Neves, conselheiro estadual da OAB/SC e secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB.

Prestações de contas das Subseções – exercício 2024

Durante a mesma sessão, o Conselho Pleno da OAB/SC também apreciou as prestações de contas de 21 Subseções da Seccional, referentes ao exercício de 2024.

Confira as Subseções que tiveram suas contas apreciadas: Gaspar; Balneário Camboriú; Campos Novos; Concórdia; Araranguá; Timbó; Xanxerê; São Lourenço do Oeste; Videira; Tubarão; Canoinhas; Tijucas; Maravilha; São Miguel do Oeste; Sombrio; São Bento do Sul; Blumenau; Caçador; Itajaí; Dionísio Cerqueira e São Joaquim.

Presenças: Isabela Medeiros, diretora administrativa da OAB/SC; César Wolff, diretor de Relações Institucionais da OAB/SC; Rodrigo Goetten, diretor de Atendimento da OAB/SC e Erivelton Fileti, ouvidor-geral da OAB/SC.