Definição e técnicas de compliance, cooperativismo, proteção à concorrência e o papel do CADE foram foco do 1º Encontro Brasileiro de Compliance no Direito Concorrencial Médico que reuniu profissionais de diversas áreas e regiões do país nesta terça-feira (29), no auditório da OAB/SC. O tema do evento, que marca o início das atividades da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC, deve-se às dezenas de multas aplicadas às cooperativas, principalmente médicas, no que se refere ao aspecto cooperativo e da livre concorrência.
Orlando Celso da Silva Neto definiu o aspecto jurídico do compliance utilizado na vida empresarial. “Este é um termo amplo, que pode ser traduzido como integridade e conformidade. É estar de acordo com a legislação aplicável, e sua composição envolve toda a empresa, dos cargos mais altos aos estagiários”, acrescenta.
A estrutura de compliance, que já era presente no setor financeiro, ganhou incentivo, no Brasil, a partir da Lei Anti Corrupção de 2013, que exige maior observação no cumprimento da legislação. Uma boa estrutura interdisciplinar de compliance, que contempla desde questões internas da empresa, assim como seus fornecedores e toda cadeia que envolve seu produto ou serviço, reduzem a possibilidade de danos de sua reputação, evitando prejuízos. “É uma estrutura preventiva e interdisciplinar, que abrange, entre outras, questões econômicas, trabalhistas e ambientais”, esclarece Silva Neto.
O advogado e economista especializado em gestão de cooperativas Guilherme Krueger falou de sua experiência junto à Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologistas , abordando o tema “Cooperativismo em face da busca por Proteção à Concorrência”. Utilizando o que preconiza a Aliança Cooperativa Internacional, Krueger pontuou a difícil tarefa de defender o livre mercado junto ao cooperativismo.
“O papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência” foi abordado pelo advogado Bráulio Cavalcanti Ferreira. Eduardo Lamy fechou o evento falando de “Técnicas de compliance na proteção à concorrência”.
A criação da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC, pioneira no Brasil, já repercute positivamente em outras seccionais, segundo seu presidente. “A Comissão ainda está em fase de construção e nosso objetivo é divulgar o papel que o advogado e a OAB têm junto à atividade, que permite otimizar e melhorar a prestação de serviços de empresas, cooperativas, instituições, entre outros segmentos”, explica Lamy.
