Insegurança Jurídica no Processo de Licenciamento Ambiental, Parcelamento do Solo e as prerrogativas do Ministério Público Federal e Estadual em relação a estas questões foram temas em debate na 4ª edição do Seminário de Meio Ambiente, promovido pelo CREA em parceria com a OAB/SC.

“O evento foi um sucesso. O plenário lotou em todos os painéis. O número de inscrições superou nossas expectativas”, comemora a advogada Rode Martins, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional.

O presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, destacou que a insegurança jurídica na área ambiental é um tema que interfere de maneira significativa nas atividades dos profissionais da área tecnológica. Sejam pequenas obras ou grandes empreendimentos, acabam por interferir ou modificar a vida em sociedade e o meio ambiente. “Além do conhecimento técnico é preciso imperar o bom senso nas questões ambientais, buscando o equilíbrio entre a preservação e o bem estar social".

Para Xavier, a sobreposição de competências entre os órgãos federais, estaduais e municipais e as divergentes interpretações sobre a legislação ambiental pelos órgãos licenciadores, dificulta a atuação profissional, gerando incertezas para os investidores.

Acesse abaixo os arquivos das palestras:

Painel: Insegurança Jurídica no Processo de Licenciamento Ambiental, com o advogado Marcos Saes.

Painel: Áreas de Restingas em Santa Catarina – Aspectos Técnicos e Legais, com o Engenheiro Agrônomo Ricardo Scherer.

Painel: Parcelamento do Solo: Condomínios Rurais, Urbanos e regularização Fundiária, com Dr. Paulo Antônio Locatelli.

Painel: "O Ministério Público e o processo de licenciamento ambiental", com Dr. Darlan Airton Dias.