Lideranças representativas de entidades públicas e privadas da região Oeste estarão reunidas em Chapecó na próxima terça-feira (23). O objetivo específico é de tratar quanto à permanência da Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc), implantada em fevereiro de 2009 e que teve suspenso o recebimento de recursos judiciais, a partir do último dia 01 de agosto até 31 de dezembro de 2017. Isso, conforme comentários nos meios judiciários e advocatícios, denota a intenção de suspender suas atividades, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A reunião de âmbito regional será realizada às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó. É uma iniciativa conjunta da Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados, do Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó e da Força Sindical.

O presidente da OAB Chapecó, Tito Ortenilo Azzolini, enfatiza a importância da reunião, “primeiro pelo fato da Câmara Especial Regional ser uma conquista dos cidadãos do grande Oeste e que, por isso, não pode ser suprimida à revelia do debate”. Além disso, cita o temor de que a partir da extinção da Cerc outros órgãos representativos da região poderão ter o mesmo destino, “voltando ao tempo em que os pequenos municípios perdiam população, devido à litoralização, o que gerava problemas locais e ao mesmo tempo incrementava a favelização das cidades do litoral”.

Instalada em 5 de fevereiro de 2009, a Câmara Especial Regional de Chapecó é a única existente no país com a finalidade de descentralização dos processos julgados nos tribunais de justiça. Nesse período de mais de sete anos, já ultrapassou 38,5 mil julgamentos e atualmente tem 10 mil processos em tramitação. Em defesa de sua manutenção, já foram feitos documentos ou manifestações pela OAB Chapecó, pela Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados, pelo Conselho das Entidades Empresariais, pela Administração Municipal de Chapecó, pela Câmara de Vereadores de Chapecó e por parlamentares na Assembleia Legislativa.