A Seccional catarinense, na tarde desta quinta-feira (20), participou de uma reunião na Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, em Florianópolis, para dialogar a respeito de uma decisão do TRF4. Representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, esteve William Shinzato e Bruna dos Anjos, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Assuntos Prisionais.

Os advogados foram recebidos pelo titular da pasta, o secretário Carlos Alves, a secretária-adjunta Joana Mahfuz Vicini, o diretor do Departamento de Polícia Penal, Roberval Ferraz e a coordenadora de Execução Penal, Bruna Longen. O tema central da reunião foi para dialogar a respeito da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual acatou o recurso da Ordem Catarinense no sentido de “determinar ao Estado de Santa Catarina que se abstenha de impedir, de forma geral e abstrata, o advogado de ingressar em unidade prisional com materiais eletrônicos ou outros instrumentos necessários para o exercício profissional, resguardadas as medidas de segurança necessárias, a serem adotadas caso a caso pelos estabelecimentos prisionais”.

Ficou acordada uma nova reunião no mês de janeiro de 2025, somada à criação de um grupo entre SEJURI e OAB/SC, para formatar o ingresso dos advogados(as) em unidades penais, portando materiais eletrônicos e quaisquer instrumentos necessários para o exercício da advocacia.

“A reunião foi um importante passo para assegurar e conciliar o pleno exercício profissional da advocacia com as necessárias medidas de segurança. O diálogo com a Secretaria de Justiça e Reintegração Social mostrou-se produtivo e comprometido com a busca de soluções práticas e jurídicas para implementar a decisão judicial de maneira responsável e eficaz”, destacou William Shinzato, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC.