A OAB Santa Catarina reuniu profissionais, especialistas e representantes institucionais na manhã desta segunda-feira (10/11), no plenário da Seccional, para discutir os impactos da migração no Direito contemporâneo. O evento “Carreira, migração e previdência: a proteção social dos imigrantes no contexto global” promoveu um debate qualificado sobre os desafios jurídicos da circulação internacional de pessoas e as novas demandas que surgem para a advocacia.

A iniciativa foi promovida pelas Comissões de Igualdade Racial e de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, presididas por Márcia Cristina Lamego Vaz e Débora Pinter Moreira, respectivamente.

Discussões que ampliam o olhar sobre mobilidade e atuação profissional

O encontro proporcionou uma análise aprofundada das questões jurídicas que envolvem o planejamento migratório, a proteção social de imigrantes e os reflexos da mobilidade global na prática da advocacia.

A advogada Rita de Cássia da Silva, especialista em Direito Internacional e Previdenciário, compartilhou experiências relacionadas à aplicação de tratados internacionais, benefícios previdenciários no exterior e estratégias jurídicas voltadas a situações transnacionais. Ao final de sua participação, lançou o livro “Planejamento migratório e previdenciário internacional”, que reúne estudos e orientações voltadas à prática profissional.

Em seguida, Tânia Santos, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), trouxe uma leitura detalhada sobre a proteção previdenciária em múltiplos sistemas legais e seus desafios práticos. Para finalizar Débora Pinter Moreira, presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais e Gilmar José Fávia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB São José, apresentaram o painel sobre o papel institucional da advocacia na defesa dos direitos dos migrantes.

Representando a Seccional, Gisele Kravchychyn, vice-presidente da OAB/SC, destacou a importância de conectar proteção social e mobilidade humana:

“A gente tem que falar de proteção trabalhista, de proteção previdenciária, de suporte e de estrutura para que esses migrantes possam realmente exercer com dignidade suas profissões e viver dignamente nos países onde escolhem ficar. Falar de migração é falar de coragem, e falar de previdência é falar de proteção social.

Marcia Cristina Lamego Vaz, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, ressaltou a força simbólica e a urgência do Mês da Consciência Negra:

“É com muita gratidão e esperança que falo em nome da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC neste Mês da Consciência Negra. É um tempo de reflexão, mas também de ação. Ser negro é uma conquista — uma escolha diária de resistir, existir e transformar.”

Débora Pinter Moreira, presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais, explicou como a crescente mobilidade global amplia as frentes de atuação jurídica, exige atualização permanente e abre novas oportunidades para profissionais que desejam atuar em contextos internacionais. Ela destacou o propósito do encontro e a importância de transformar conhecimento em prática:

“Eu desejo uma manhã produtiva de estudos e que possamos sair daqui com as ideias borbulhando, traduzindo isso na nossa prática do dia a dia — seja para nossos clientes, seja para os migrantes — devolvendo à sociedade aquilo que devemos fazer com o nosso ofício.”

Valeria Santos Lesnik Arissi, diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia, ressaltou o compromisso da ESA com a formação contínua da advocacia:

“A ESA/SC que vem cumprindo seu compromisso de promover educação e aprimoramento para toda a advocacia de Santa Catarina — e que acaba se estendendo ao país inteiro, já que nas nossas aulas costumamos ter participantes de todas as regiões do Brasil.”

Ana Paula Guedes Werlang, diretora de Eventos da CAASC, reforçou o convite para que a advocacia acompanhe e utilize os canais de comunicação da Caixa:

“A minha fala aqui é um convite a vocês: acessem nossas redes sociais onde divulgamos todas as ações da CAASC. Utilizem o aplicativo Pop-Up e contem conosco, do Sistema Caixa. Se tiverem qualquer dificuldade, podem nos procurar; estaremos à disposição para facilitar esse acesso para vocês.”