O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, e o diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Rui Cesar Voltolini, entregaram nesta quarta-feira (4) ao comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), coronel Emerson Fernandes, um ofício propondo a cooperação Institucional entre as duas entidades. O procurador-geral de Prerrogativas da OAB/SC, Rafael Luiz Siewert, também esteve presente. 

A proposta visa promover a ampla observância das prerrogativas legais da advocacia, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) e na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). O documento ressalta que as prerrogativas não são privilégios, mas garantias legais indispensáveis ao exercício da profissão e à proteção dos direitos dos cidadãos.

Entre os principais objetivos do termo proposto estão:

• Realização de capacitações conjuntas voltadas ao conhecimento das prerrogativas profissionais da advocacia;
• Estabelecimento de canais diretos e permanentes de comunicação institucional entre a PMSC e a OAB/SC;
• Promoção de um ambiente de cooperação e respeito mútuo entre os profissionais da segurança pública e a advocacia.

O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, afirmou que a iniciativa representa um avanço significativo na construção de uma atuação mais harmônica entre as instituições. “O respeito às prerrogativas é essencial para garantir o pleno exercício da profissão e, consequentemente, a defesa da cidadania. Com esta proposta de cooperação, buscamos fortalecer o diálogo institucional e prevenir conflitos no exercício das funções constitucionais de cada agente”, ressaltou.

O diretor Rui Cesar Voltolini destacou que a iniciativa busca estabelecer um ambiente de atuação mais seguro e respeitoso para a advocacia no dia a dia. “Essa cooperação é um passo importante para garantir que as prerrogativas da advocacia sejam efetivamente respeitadas, inclusive nas abordagens e atuações em campo. Queremos construir pontes com as forças de segurança, baseadas no diálogo, na capacitação mútua e no respeito institucional. A advocacia deve ser sempre respeitada e protegida em seu exercício profissional”, afirmou.