A OAB Santa Catarina, por meio do presidente da Seccional, Juliano Mandelli, encaminhou um ofício nesta terça-feira (27), ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) relatando inconsistências na integração entre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o sistema EPROC, além de dificuldades técnicas de acesso à plataforma.

O documento, enviado ao presidente do Tribunal, desembargador Francisco de Oliveira Neto, apresenta exemplos concretos de defasagem entre a data de publicação no DJEN e o registro no EPROC. Segundo o ofício, há casos em que publicações realizadas nos dias 21 e 22 de maio de 2025 só foram efetivamente anotadas no sistema em 26 de maio, comprometendo assim, a contagem dos prazos processuais.

Além das inconsistências nos registros, a OAB/SC também recebeu relatos de dificuldades técnicas de acesso ao DJEN, como lentidão, falhas em edições completas e instabilidade da plataforma. Em resposta, a Seccional já acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela manutenção do sistema, solicitando providências estruturais e técnicas.

No ofício, a OAB/SC requer ao TJSC:

• Apuração das causas da defasagem;
• Correções para garantir a anotação imediata e fidedigna;
• Comunicação institucional com esclarecimentos à advocacia;
• Atualização dos materiais técnicos sobre o uso do sistema;
• Certificação nos autos em caso de inconsistência, assegurando que não haja prejuízo às partes;
• Correção imediata da contagem de prazos nos casos em que for constatado erro na anotação.

“A OAB/SC segue comprometida com a defesa das prerrogativas da advocacia catarinense, a segurança jurídica e com o aprimoramento dos atos processuais eletrônicos. Estamos totalmente dispostos a contribuir e cooperar com o Poder Judiciário em busca de soluções eficientes”, destaca Mandelli.

“A segurança dos prazos processuais é condição essencial para o exercício pleno da advocacia. Qualquer falha na comunicação dos atos judiciais compromete não apenas o direito de defesa, mas também a própria credibilidade do sistema de justiça. Nosso dever institucional é atuar para que as instabilidades sejam sanadas com urgência e para que os advogados e advogadas possam atuar com a confiança que a profissão exige”, destaca Adriano Tavares, diretor de Relacionamento com a Justiça da OAB/SC.