Santa Catarina teve protagonismo durante a agenda nacional na segunda-feira (26). A OAB/SC participou ativamente da Sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, realizada em Goiânia (GO), que reuniu os 162 conselheiros federais das 27 seccionais do país para discutir temas estratégicos para a advocacia e para a sociedade. Além de a OAB Santa Catarina ter sido escolhida como sede da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, a advocacia catarinense passou a ter representação nacional com a posse do presidente Juliano Mandelli como vice-presidente do FIDA.

Estiveram presentes os conselheiros federais Cláudia Prudêncio, Rafael Horn, Eduardo de Mello e Souza e Herta de Souza, que reforçaram o compromisso de Santa Catarina com uma advocacia forte, ética e atuante.

Entre os principais destaques, esteve a proposta de atualização das regras de publicidade da advocacia — uma iniciativa originada pela OAB/SC em parceria com as seccionais de Mato Grosso e Pernambuco, ainda na gestão 2019/2021. A pauta reforça o protagonismo catarinense nas transformações do setor. “Inovar com responsabilidade é essencial para qualquer avanço. É com esse olhar atento e comprometido que Santa Catarina tem ocupado um papel de protagonismo em debates relevantes”, destacou Rafael de Assis Horn.

Outro ponto de relevância foi o debate sobre a atuação do CFOAB como amicus curiae em uma ação que discute a aplicação da taxa SELIC em precatórios. A relatoria do caso ficou a cargo da conselheira federal e membra honorária vitalícia da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. “Nosso dever é estar presente nos espaços onde as decisões são tomadas, garantindo que a voz de Santa Catarina seja ouvida com responsabilidade e técnica. Atuamos sempre com compromisso e dedicação para representar bem nossa região”, ressaltou Prudêncio.

O conselheiro federal, integrante da Segunda Câmara Julgadora e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eduardo de Mello e Souza, defendeu a PEC da sustentação oral. Segundo o Conselheiro as decisões monocráticas estão afastando os tribunais da colegialidade, princípio básico que norteia o julgamento por órgãos do judiciário. “Infelizmente a colegialidade está sendo gradativamente abolida, lembrando que o advogado, da tribuna, compõe essa colegialidade e é indispensável para a construção das decisões em órgãos plurais."

“A presença feminina e catarinense neste espaço é um símbolo de resistência e de avanço. Seguiremos contribuindo para políticas que respeitem a diversidade e valorizem a ética profissional”, afirmou Herta de Souza, presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, conselheira federal e integrante da Primeira Câmara Julgadora do CFOAB. Na sessão, foi nomeada secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a atuação dos conselheiros reforça a responsabilidade da Seccional com os grandes temas nacionais: “Nossa participação ativa no Conselho Pleno do CFOAB reflete o compromisso da OAB/SC com a advocacia brasileira. Estamos trabalhando para garantir avanços que beneficiem não apenas os profissionais do Direito, mas toda a sociedade.”

OAB Nacional aprova aumento no número de membros das comissões permanentes

Ainda durante a Sessão, os conselheiros federais aprovaram a proposta de alteração do Provimento 115/2007, que disciplina a composição das comissões permanentes da OAB. A medida eleva de 15 para até 30 o número de membros efetivos, incluindo os respectivos dirigentes.

Apresentada pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB e conselheiro federal Rafael Horn, a proposição visa adequar a estrutura da entidade à crescente expansão da advocacia nacional. O relator da proposta, o conselheiro federal Harlem Moreira de Sousa (OAB-AC), manifestou voto favorável à alteração.

Balneário Camboriú será sede da 5ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia em 2027

Durante a Sessão, foi anunciado que Balneário Camboriú será palco da 5ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, prevista para junho de 2027. A última edição da CNJA ocorreu em 2024, em Bonito (MS), com debates sobre os desafios e oportunidades da carreira.

CFOAB homenageia presidente nacional com Troféu Alberto Simonetti Filho

O presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu o Troféu Alberto Simonetti Filho, concedido a personalidades que prestam contribuições extraordinárias à advocacia brasileira.

Emocionado, Simonetti dedicou a honraria ao legado ético de seu pai: “Meu pai sempre dizia que a gratidão é a poesia do caráter. Hoje, recebo este prêmio com consciência do dever cumprido e com o coração cheio de reconhecimento.”