Comissão de Direito Ambiental

Notícias

Nova legislação ambiental abre caminho para reflexão e atualização profissional na OAB/SC

Nova Lei do Licenciamento Ambiental: OAB/SC promove debate essencial para advocacia

Semana do Meio Ambiente 2025: OAB/SC convida à reflexão sobre o futuro dos rios urbanos de Florianópolis

Aplicação da Lei dos Rios Urbanos em Florianópolis é tema de audiência pública com participação da OAB/SC

Comissão da OAB/SC participa do I Encontro da Rede de Comissões Estaduais de Meio Ambiente da OAB

NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/SC SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CONAMA 284, 302 E 303
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